O mercado de seguros está em diálogo com o governo para ajustar as novas regras tributárias. Entenda os desafios e perspectivas da implementação do IBS e da CBS para o setor.
ÍNDICE
- Reforma Tributária e o Setor de Seguros: Um Novo Capítulo
- Os Impactos do Novo Regime Tributário no Mercado de Seguros
- Modelo de Crédito Financeiro: Desafios e Oportunidades
- A Complexidade da Apuração de Créditos para Seguradoras
- Alinhamento com a Susep e a Base de Cálculo
- Agenda de Encontros com o Governo
- Reflexões sobre a Reforma Tributária no Setor de Seguros
Reforma Tributária e o Setor de Seguros: Um Novo Capítulo
A reforma tributária está gerando debates importantes no setor de seguros. Com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o mercado segurador busca entender e adaptar-se às novas regras para garantir uma transição suave e eficiente.
Os Impactos do Novo Regime Tributário no Mercado de Seguros
Executivos da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras) reuniram-se com representantes do Ministério da Fazenda e da Receita Federal para discutir os impactos da regulamentação da reforma tributária. O foco principal foi a implementação do IBS e da CBS e como essas mudanças podem afetar o setor.
Modelo de Crédito Financeiro: Desafios e Oportunidades
O novo sistema tributário adota um modelo de crédito financeiro, permitindo que as empresas compensem os tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. Segundo Alexandre Leal, diretor Técnico de Estudos e de Regulação da CNseg, este cenário exige um debate aprofundado com o mercado segurador para minimizar as dificuldades na transição.
“Há um desafio neste sistema de receber e dar crédito, especialmente em virtude da forma de apuração desses valores, tornando-se fundamental que os sistemas das empresas e do próprio Fisco sejam corretamente implementados e alinhados,” avalia Leal.
A Complexidade da Apuração de Créditos para Seguradoras
Uma das principais preocupações do setor é a complexidade na apuração dos créditos, dada a vasta gama de produtos oferecidos pelas seguradoras. A necessidade de sistemas bem implementados e alinhados entre as empresas e o Fisco é crucial para evitar erros e garantir a conformidade.
Alinhamento com a Susep e a Base de Cálculo
Além da complexidade na apuração, é fundamental que as definições estejam alinhadas com a terminologia adotada pela Susep (Superintendência de Seguros Privados), órgão que regula o setor. A base de cálculo, que depende do tipo de segurado (pessoa física ou jurídica), também é um ponto de atenção. Tudo dependerá da regulamentação infralegal da Lei 2142025.
Agenda de Encontros com o Governo
Os encontros contaram com a presença de figuras importantes como Bernardo Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, Juliano Moura de Oliveira, diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, e representantes da Receita Federal, incluindo Fernando Mombelli e Roni Bernardino.
Reflexões sobre a Reforma Tributária no Setor de Seguros
A reforma tributária representa um momento de transformação para o setor de seguros. A adaptação ao novo sistema, com seus desafios e oportunidades, exigirá colaboração, planejamento e investimento em tecnologia para garantir uma transição bem-sucedida e a continuidade do crescimento do mercado.
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