A disputa judicial entre Apple e Cade ganha novo capítulo! Entenda como a gigante da tecnologia conseguiu suspender a medida que visava abrir o mercado de aplicativos e pagamentos no iOS. Descubra os detalhes dessa batalha que impacta desenvolvedores e consumidores.

ÍNDICE

• Entenda o Caso: Apple x Cade
• A Decisão Judicial Favorável à Apple
• Os Argumentos da Apple e a Visão do Mercado
• Impacto para Desenvolvedores e Consumidores
• Cade Pode Recorrer?

ENTENDA O CASO: APPLE X CADE

A Apple, gigante da tecnologia, está no centro de uma acirrada disputa com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no Brasil. A questão central envolve a obrigatoriedade de uso do sistema de vendas da Apple Store para aplicativos no iOS, com a consequente cobrança de taxas. Mas qual o impacto dessa decisão e por que ela é tão relevante para o mercado?

A DECISÃO JUDICIAL FAVORÁVEL À APPLE

Em uma reviravolta, a Justiça do Distrito Federal suspendeu a medida preventiva do Cade que proibia a Apple de exigir que aplicativos na Apple Store utilizassem seu sistema de vendas, o qual impõe uma taxa. Essa decisão, assinada pelo juiz Eduardo Santos da Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal Cível da SJDF, já havia sido favorável à Apple em outras instâncias.

O magistrado justificou sua decisão alegando “vício da desproporcionalidade” na medida imposta pelo Cade. A Apple, por sua vez, não comentou a decisão, enquanto o Cade pode recorrer.

OS ARGUMENTOS DA APPLE E A VISÃO DO MERCADO

A Apple argumenta que suas práticas são necessárias para manter a segurança e a qualidade do ecossistema iOS. Representantes da empresa, em condição de anonimato, afirmam que a abertura do sistema aumentaria o risco de golpes e vírus bancários, assemelhando-o ao Android, do Google.

Além disso, a Apple contesta as alegações de monopólio, alegando deter apenas cerca de 10% do mercado de smartphones no Brasil.

IMPACTO PARA DESENVOLVEDORES E CONSUMIDORES

A decisão judicial tem implicações significativas para desenvolvedores e consumidores. Com a suspensão da medida do Cade, a Apple pode continuar a exigir o uso de seu sistema de vendas (IAP), que cobra cerca de 30% do valor das transações. Isso frustra, por exemplo, os planos da Epic Games de disponibilizar o jogo Fortnite e a Epic Games Store em dispositivos iOS no Brasil.

“Fundamentalmente, a única coisa que o juiz de primeira instância diz é que a decisão do Cade é muito interventiva.” – Marcela Mattiuzzo, advogada do Mercado Livre.

A advogada do Mercado Livre, Marcela Mattiuzzo, critica as decisões judiciais, considerando-as “extremamente enxutas” e sem discussão aprofundada dos argumentos do Cade.

CADE PODE RECORRER?

Ainda há capítulos a serem escritos nessa disputa. O Cade tem a possibilidade de recorrer da decisão judicial, buscando restabelecer a medida preventiva que visava abrir o mercado de aplicativos e pagamentos no iOS. Acompanharemos de perto os próximos desdobramentos desse caso que impacta o cenário tecnológico brasileiro.

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