O futuro do Poupatempo em São Paulo está sob escrutínio! Um inquérito civil foi instaurado para investigar possíveis irregularidades na gestão do programa. Prepare-se para descobrir todos os detalhes e implicações dessa investigação.

ÍNDICE

• Inquérito Civil é Aberto
• O Novo Modelo de Gestão do Poupatempo
• As Suspeitas Levantadas pelo Ministério Público
• Denúncias de Desmonte e Privatização
• A Resposta do Governo Estadual
• Conclusão

Inquérito Civil é Aberto: O Futuro do Poupatempo em Jogo

O Poupatempo, um dos programas mais emblemáticos de São Paulo, está no centro de uma polêmica. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na gestão do programa durante a administração de Tarcísio de Freitas. A investigação visa esclarecer se há um plano de desmonte do serviço com o objetivo de justificar sua privatização.

O Novo Modelo de Gestão do Poupatempo

A investigação se concentra em um novo modelo de gestão proposto, incluído em um chamamento público da Prodesp em dezembro de 2024, com um contrato estimado em mais de R$ 3 bilhões. Esse plano prevê a unificação dos oito lotes de operação do Poupatempo em um único lote, com gestão compartilhada entre a Prodesp e uma empresa privada.

As Suspeitas Levantadas pelo Ministério Público

A promotora Karyna Mori, do Patrimônio Público, expressou preocupação com a ausência de estudos prévios que justifiquem a privatização e com a falta de clareza sobre o funcionamento do novo modelo. Além disso, a redução da concorrência no processo licitatório também levantou suspeitas. Enquanto o modelo atual permitiu a participação de 24 empresas, apenas duas conseguiram se inscrever no novo edital, mesmo após a intervenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“A mudança no modelo de operação pode representar um grave dano moral à população paulista.” – Karyna Mori, promotora do Patrimônio Público.

Outras questões em aberto

O inquérito também questiona um item do edital que prevê a exploração comercial dos dados dos usuários do Poupatempo. A exigência de experiência prévia em gestão de ao menos 15 unidades de atendimento e obras em pelo menos 15 imóveis também é vista com desconfiança, pois pode restringir a concorrência e favorecer um possível direcionamento.

Denúncias de Desmonte e Privatização

A apuração teve início após denúncia do procurador aposentado Fernando Capez e do advogado Guilherme Farid, ambos ex-diretores do Procon-SP. Segundo eles, funcionários da Prodesp manifestaram preocupação com um possível desmonte do Poupatempo com a intenção de privatizá-lo. Além do novo modelo, o Ministério Público investiga o afastamento de cerca de 60 ocupantes de cargos de liderança da superintendência do programa e o desaparecimento do histórico institucional da intranet da empresa.

Possível aumento de custos

A representação também levanta a possibilidade de aumento de custos para a população com a cobrança de taxas adicionais para documentos como CNH e RG.

A Resposta do Governo Estadual

A gestão Tarcísio nega qualquer intenção de desmontar o programa. Em nota, a Prodesp afirma que o chamamento público foi validado pelo TCE dentro dos parâmetros legais, com ampla concorrência e transparência. A empresa destaca ainda que o Poupatempo está em expansão e modernização, com 36 novas unidades inauguradas desde o início da gestão, totalizando 245 postos.

Dados positivos divulgados

Em 2024, o programa registrou 76 milhões de atendimentos, com oferta de mais de 4.300 serviços digitais. A modernização resultou em uma economia de R$ 228 milhões e a satisfação do público atingiu 98%, segundo a Prodesp.

O governo estadual tem 20 dias úteis para apresentar esclarecimentos ao Ministério Público.

Conclusão

O inquérito do Ministério Público lança luz sobre o futuro do Poupatempo e levanta questões importantes sobre a gestão de serviços públicos em São Paulo. Resta acompanhar os próximos passos da investigação e aguardar os esclarecimentos do governo estadual para entender o real impacto dessas mudanças para a população.

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